Júnior, A. S. e Faria, E. F. de (2016) “A Legislação Aparente na Construção de uma Constitucionalização Simbólica e seus Efeitos na Proteção ao Meio Ambiente”, Conpedi Law Review. Florianopolis, Brasil, 1(11), p. 26–41. doi: 10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i11.3430.