Ribeiro, J. C. J. e Thomé, R. (2016) “A Participação Comunitária na Análise da Avaliação de Impacto Ambiental como Mecanismo Democrático de Garantia dos Direitos Socioambientais”, Conpedi Law Review. Florianopolis, Brasil, 1(11), p. 42–61. doi: 10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i11.3431.