de Lima, E. M. e Santos, P. M. R. (2016) “Princípio da Subsidiariedade e Democracia: Uma Abordagem na Perspectiva do Direito Comunitário Europeu”, Conpedi Law Review. Florianopolis, Brasil, 1(16), p. 161–180. doi: 10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i16.3553.