Lehfeld, L. de S. e Oliveira, R. M. F. de (2023) “Estado Socioambiental de Direito e o Constitucionalismo Garantista. O Princípio In dubio Pro Natura como Mecanismo de Controle do Ativismo Judicial Contrário à Tutela dos Direitos Fundamentais Ambientais”, Conpedi Law Review. Florianopolis, Brasil, 2(2), p. 237–256. doi: 10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2016.v2i2.3612.