Minhoto, A. C. B. (2023) “Minorias Religiosas e Laicidade Estatal: Proteção à Liberdade de Crença e Tolerância Religiosa no Brasil Contemporâneo”, Conpedi Law Review. Florianopolis, Brasil, 2(2), p. 275–293. doi: 10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2016.v2i2.3615.