L. de S. Lehfeld e R. M. F. de Oliveira, “Estado Socioambiental de Direito e o Constitucionalismo Garantista. O Princípio In dubio Pro Natura como Mecanismo de Controle do Ativismo Judicial Contrário à Tutela dos Direitos Fundamentais Ambientais”, CLR, vol. 2, nº 2, p. 237–256, dez. 2023.