K. Pavan Balen e M. C. Da Silva Antunes de Souza, “Meio Ambiente Sadio e Ecologicamente Equilibrado: Direito Fundamental a Todos os Seres Humanos, Aplicabilidade de Uma Diretriz dos Direitos Transnacionais á Sustentabilidade Ambiental”, CLR, vol. 3, nº 1, p. 123–143, jun. 2017.