[1]
A. de S. Khouri e A. T. G. Trivisonno, “Moralidade, discricionariedade e os limites da função jurisdicional no contexto do Estado Democrático de Direito: o caso da Súmula Vinculante nº 13 no Brasil”., CLR, vol. 3, nº 2, p. 348–375, dez. 2017.