Mollica, Rogerio, e Jonathan Barros Vita. “Processo Judicial, Tributação E Concorrência: A Coisa Julgada E Sua Rescisão No Novo CPC”. Conpedi Law Review, vol. 1, nº 4, dezembro de 2023, p. 167-82, doi:10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i4.3422.