Ribeiro, José Cláudio Junqueira, e Romeu Thomé. “A Participação Comunitária Na Análise Da Avaliação De Impacto Ambiental Como Mecanismo Democrático De Garantia Dos Direitos Socioambientais”. Conpedi Law Review, vol. 1, nº 11, junho de 2016, p. 42-61, doi:10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i11.3431.