Sampaio, José Adércio Leite. “Democracia Ambiental Como Direito De Acesso E De Promoção Ao Direito Ao Meio Ambiente Sadio”. Conpedi Law Review, vol. 1, nº 11, junho de 2016, p. 149-76, doi:10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i11.3445.