de Lima, Eduardo Martins, e Paulo Márcio Reis Santos. “Princípio Da Subsidiariedade E Democracia: Uma Abordagem Na Perspectiva Do Direito Comunitário Europeu”. Conpedi Law Review, vol. 1, nº 16, junho de 2016, p. 161-80, doi:10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i16.3553.