Minhoto, Antonio Celso Baeta. “Minorias Religiosas E Laicidade Estatal: Proteção à Liberdade De Crença E Tolerância Religiosa No Brasil Contemporâneo”. Conpedi Law Review, vol. 2, nº 2, dezembro de 2023, p. 275-93, doi:10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2016.v2i2.3615.