Souza, Elany Almeida de, e Micheli Capuano Irigaray. “POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSO À ÁGUA E AO SANEAMENTO: UMA PERSPECTIVA DECOLONIAL DE GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS”. Conpedi Law Review, vol. 4, nº 2, novembro de 2018, p. 56-73, doi:10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2018.v4i2.4618.