NETO, JOSE VALENTE, e JÂNIO PEREIRA DA CUNHA. “ACESSO À JUSTIÇA E O SISTEMA PRISIONAL NO BRASIL”. Conpedi Law Review, vol. 6, nº 1, dezembro de 2020, p. 196-15, doi:10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2020.v6i1.7104.