Viana da Silva, Marcos Vinícius, et al. “A NECESSIDADE DE SOLUÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL: UMA ANÁLISE SOB A LUZ DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO”. Conpedi Law Review, vol. 9, nº 1, dezembro de 2023, p. 333 – 351, doi:10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2023.v9i1.9933.