Machado, Alexandre Ricardo, e Edson Ricardo Saleme. “Tratamento Jurídico Dado Ao Vazamento Do Petróleo No Campo De Frade. Estudo De Caso: (i) Responsabilidade Civil E a Assinatura Do Termo De Ajustamento De Conduta”. Conpedi Law Review 1, no. 12 (junho 6, 2016): 335–357. Acessado novembro 26, 2024. https://indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/3501.