Oliveira Junior, José Alcebíades de, e Pedro da Silva Moreira. “O Que Há De Tão Democrático No ‘Constitucionalismo Democrático’?”. Conpedi Law Review 1, no. 14 (junho 7, 2016): 100–120. Acessado dezembro 26, 2024. https://indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/3519.