Lehfeld, Lucas de Souza, e Raul Miguel Freitas de Oliveira. “Estado Socioambiental De Direito E O Constitucionalismo Garantista. O Princípio In Dubio Pro Natura Como Mecanismo De Controle Do Ativismo Judicial Contrário à Tutela Dos Direitos Fundamentais Ambientais”. Conpedi Law Review 2, no. 2 (dezembro 15, 2023): 237–256. Acessado novembro 21, 2024. https://indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/3612.