do Nascimento, Germana Aguiar Ribeiro, e Mércia Rejane Rangel Batista. “O Direito à Consulta Prévia Dos Povos Indígenas E Cidadania Multicultural No Brasil”. Conpedi Law Review 2, no. 3 (junho 1, 2016): 174–190. Acessado novembro 22, 2024. https://indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/3630.