Borges RCB, Vasconcellos ELF. Igualdade Substancial e Autonomia Privada no Código Civil Brasileiro de 2002. CLR [Internet]. 2º de junho de 2016 [citado 19º de novembro de 2024];1(8):18-41. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/3475