MAIA, Selmar José; ROCHA, Leonel Severo. A POSSIBILIDADE DE ACESSO JURISDICIONAL DEMOCRÁTICO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: a busca pela efetivação de direitos por meio das audiências públicas e amicus curiae. Revista de Sociologia, Antropologia e Cultura Jurídica, Florianopolis, Brasil, v. 6, n. 1, p. 38–55, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0251/2020.v6i1.6448. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/culturajuridica/article/view/6448. Acesso em: 22 dez. 2024.