O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - Faria, Thanyele de Mesquita; Pinheiro, Giuliana dos Santos (Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, 2019)
O artigo objetiva analisar o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e a compreensão pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ/PA). O Código de Processo Civil (CPC)buscou meios para promover a segurança jurídica, inserindo no sistema jurídico o IRDR. Questiona-se como o TJ/PA está analisando o IRDR. O estudo é exploratório, de abordagem qualitativa e baseia-se em levantamento bibliográfico. O artigo aborda o acesso à justiça, os motivos pelos quais o CPC inaugurou o IRDR, os pressupostos, como o TJ/PA tem feito a análise de tal incidente e conclui que o referido TJ possui uma interpretação diferente.