Alencar, J.G.B. et al. 2020. TÉCNICAS DE DISTINÇÃO E SUPERAÇÃO DE PRECEDENTES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: UMA ANÁLISE DA FUNÇÃO SISTÊMICA DA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL, DA AÇÃO RESCISÓRIA E DOS RECURSOS. Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva. 6, 1 (ago. 2020), 184–205. DOI:https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2020.v6i1.6639.