Santos Maranhão, F.T. e Assis Borges Nasser Ferreira, J.S. 2023. FUNÇÃO SOCIAL E LIBERDADE CONTRATUAL: ANÁLISE DA SOLIDARIEDADE SOCIAL COMO CONDICIONANTE PARA A RESSIGNIFICAÇÃO DA LIBERDADE CONTRATUAL E A AUTONOMIA PRIVADA. Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva. 9, 1 (ago. 2023), 17 – 39. DOI:https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2023.v9i1.9549.