Santos Maranhão, F. T.; Assis Borges Nasser Ferreira, J. S. FUNÇÃO SOCIAL E LIBERDADE CONTRATUAL: ANÁLISE DA SOLIDARIEDADE SOCIAL COMO CONDICIONANTE PARA A RESSIGNIFICAÇÃO DA LIBERDADE CONTRATUAL E A AUTONOMIA PRIVADA. RBDC 2023, 9, 17 – 39.