Alencar, J. G. B., Ribeiro Rosário, J. O., & de Medeiros, A. M. (2020). TÉCNICAS DE DISTINÇÃO E SUPERAÇÃO DE PRECEDENTES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: UMA ANÁLISE DA FUNÇÃO SISTÊMICA DA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL, DA AÇÃO RESCISÓRIA E DOS RECURSOS. Revista Brasileira De Direito Civil Em Perspectiva, 6(1), 184–205. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2020.v6i1.6639