Santos Maranhão, F. T., & Assis Borges Nasser Ferreira, J. S. (2023). FUNÇÃO SOCIAL E LIBERDADE CONTRATUAL: ANÁLISE DA SOLIDARIEDADE SOCIAL COMO CONDICIONANTE PARA A RESSIGNIFICAÇÃO DA LIBERDADE CONTRATUAL E A AUTONOMIA PRIVADA. Revista Brasileira De Direito Civil Em Perspectiva, 9(1), 17 – 39. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2023.v9i1.9549