APOLINÁRIO, Antônio Carlos. O emprego da legitimação fundiária sobre as áreas de titularidade privada: um exame acerca da proporcionalidade do artigo 23 da Lei 13.465/17. Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, [S. l.], v. 4, n. 2, p. 102–119, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2018.v4i2.4985. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/4985. Acesso em: 19 oct. 2024.