ALENCAR, João Gomes Bezerra; RIBEIRO ROSÁRIO, José Orlando; DE MEDEIROS, Alan Monteiro. TÉCNICAS DE DISTINÇÃO E SUPERAÇÃO DE PRECEDENTES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: UMA ANÁLISE DA FUNÇÃO SISTÊMICA DA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL, DA AÇÃO RESCISÓRIA E DOS RECURSOS. Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, Florianopolis, Brasil, v. 6, n. 1, p. 184–205, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2020.v6i1.6639. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/6639. Acesso em: 22 dez. 2024.