SANTOS MARANHÃO, Flávia Thaise; ASSIS BORGES NASSER FERREIRA, Jussara Suzi. FUNÇÃO SOCIAL E LIBERDADE CONTRATUAL: ANÁLISE DA SOLIDARIEDADE SOCIAL COMO CONDICIONANTE PARA A RESSIGNIFICAÇÃO DA LIBERDADE CONTRATUAL E A AUTONOMIA PRIVADA. Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, Florianopolis, Brasil, v. 9, n. 1, p. 17 – 39, 2023. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2023.v9i1.9549. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/9549. Acesso em: 13 nov. 2024.