Alencar, J. G. B., Ribeiro Rosário, J. O. e de Medeiros, A. M. (2020) “TÉCNICAS DE DISTINÇÃO E SUPERAÇÃO DE PRECEDENTES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: UMA ANÁLISE DA FUNÇÃO SISTÊMICA DA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL, DA AÇÃO RESCISÓRIA E DOS RECURSOS”, Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva. Florianopolis, Brasil, 6(1), p. 184–205. doi: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2020.v6i1.6639.