Santos Maranhão, F. T. e Assis Borges Nasser Ferreira, J. S. (2023) “FUNÇÃO SOCIAL E LIBERDADE CONTRATUAL: ANÁLISE DA SOLIDARIEDADE SOCIAL COMO CONDICIONANTE PARA A RESSIGNIFICAÇÃO DA LIBERDADE CONTRATUAL E A AUTONOMIA PRIVADA”, Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva. Florianopolis, Brasil, 9(1), p. 17 – 39. doi: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2023.v9i1.9549.