J. G. B. Alencar, J. O. Ribeiro Rosário, e A. M. de Medeiros, “TÉCNICAS DE DISTINÇÃO E SUPERAÇÃO DE PRECEDENTES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: UMA ANÁLISE DA FUNÇÃO SISTÊMICA DA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL, DA AÇÃO RESCISÓRIA E DOS RECURSOS”, RBDC, vol. 6, nº 1, p. 184–205, ago. 2020.