Alencar, João Gomes Bezerra, José Orlando Ribeiro Rosário, e Alan Monteiro de Medeiros. “TÉCNICAS DE DISTINÇÃO E SUPERAÇÃO DE PRECEDENTES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: UMA ANÁLISE DA FUNÇÃO SISTÊMICA DA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL, DA AÇÃO RESCISÓRIA E DOS RECURSOS”. Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva 6, no. 1 (agosto 17, 2020): 184–205. Acessado dezembro 22, 2024. https://indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/6639.