VIEIRA PJL. ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DIREITOS FUNDAMENTAIS E OS CONFLITOS DIANTE DA REALIDADE EMPÍRICA: BREVES APONTAMENTOS SOB A ÓTICA DO DIREITO E DA PSIQUIATRIA. RBDC [Internet]. 20º de dezembro de 2018 [citado 25º de outubro de 2024];4(2):20-38. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/4771