Apolinário AC. O emprego da legitimação fundiária sobre as áreas de titularidade privada: um exame acerca da proporcionalidade do artigo 23 da Lei 13.465/17. RBDC [Internet]. 20º de dezembro de 2018 [citado 22º de novembro de 2024];4(2):102-19. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/4985