Azevedo do Nascimento AG, Ferreira Pinheiro R, Silva RLN da. O DIREITO DE ASSOCIAÇÃO: UM INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS?. RBDC [Internet]. 30º de agosto de 2022 [citado 22º de novembro de 2024];8(1). Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/8729