Santos Maranhão FT, Assis Borges Nasser Ferreira JS. FUNÇÃO SOCIAL E LIBERDADE CONTRATUAL: ANÁLISE DA SOLIDARIEDADE SOCIAL COMO CONDICIONANTE PARA A RESSIGNIFICAÇÃO DA LIBERDADE CONTRATUAL E A AUTONOMIA PRIVADA. RBDC [Internet]. 1º de agosto de 2023 [citado 13º de novembro de 2024];9(1):17 – 39. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/9549