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Edição Título
 
v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DIREITOS FUNDAMENTAIS E OS CONFLITOS DIANTE DA REALIDADE EMPÍRICA: BREVES APONTAMENTOS SOB A ÓTICA DO DIREITO E DA PSIQUIATRIA Resumo  PDF
PATRICIO JORGE LOBO VIEIRA
 
v. 8, n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO A CONTRIBUIÇÃO DO COMPLIANCE PARA O EXERCÍCIO DA CAPACIDADE CIVIL PELA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: ENTRE A TEORIA E A PRÁTICA Resumo  PDF
Denner Pereira da Silva, Alexandre Barbosa da Silva
 
v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO Da Capacidade das Pessoas com Deficiência Intelectual à Luz da Vulnerabilidade Social e o Instituto da Tomada de Decisão Apoiada Resumo  PDF
Mariana Paiva Frizzera, Cristina Grobério Pazó
 
v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO O Látego e o Freio do Regime da Incapacidade Civil no Brasil Resumo  PDF
Nilson Tadeu Reis Campos Silva, Hamilton Belloto Henriques
 
v. 2, n. 1 (2016): janeiro/junho PARADOXOS DECORRENTES DA INTERPRETAÇÃO DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA SOBRE A CAPACIDADE CIVIL Resumo  PDF
Richard Pae Kim, Angelina Cortelazzi Bolzam
 
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