Published: 2023-08-01

Artigos

O RECONHECIMENTO DOS CONTRATOS CONEXOS NO CASO CONCRETO: A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS

Paulo Junior Trindade dos Santos

01 – 16

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2023.v9i1.9507

FUNÇÃO SOCIAL E LIBERDADE CONTRATUAL: ANÁLISE DA SOLIDARIEDADE SOCIAL COMO CONDICIONANTE PARA A RESSIGNIFICAÇÃO DA LIBERDADE CONTRATUAL E A AUTONOMIA PRIVADA

Flávia Thaise Santos Maranhão, Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira

17 – 39

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2023.v9i1.9549

DEPOIS DA COISA SOBERANAMENTE JULGADA, A COISA ETERNAMENTE JULGADA E A INCERTAMENTE JULGADA

MARCO CESAR DE CARVALHO

40 – 61

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2023.v9i1.9553

OS DIREITOS DA PERSONALIDADE DA PESSOA JURÍDICA NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

Joel Ricardo Ribeiro de Chaves, SAMYRA HAYDÊE DAL FARRA NASPOLINI

62 – 78

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2023.v9i1.9673

GESTÃO DE CPIS EM AÇÕES COLETIVAS À LUZ DA TEORIA DOS PROCESSOS POR QUESITOS

Luhana Helena Botinelly do Amaral e Silva, Sandoval Alves da Silva

79 – 102

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2023.v9i1.9820

Da (IM) Possibilidade do Rejulgamento da Causa no Recurso Especial e no Recurso Extraordinário

luiz alberto pereira ribeiro

103 – 123

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2023.v9i1.9831