CORRUPÇÃO NO ÂMBITO EMPRESARIAL: EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS PROGRAMAS DE COMPLIANCE E SEUS REFLEXOS ATUAIS SOBRE AS RESPONSABILIDADES DO COMPLIANCE OFFICER
Resumo
A generalização de programas de compliance no âmbito empresarial guarda relação com a expansão da responsabilidade penal da pessoa jurídica. Os programas de compliance (enraizados na cultura do cumprimento) tornaram-se parte da estratégia política-criminal do Estado destinada ao combate da cultura empresarial criminológica que rodea o ambiente corporativo. A apuração da responsabilidade do compliance officer passa pelo seguinte questionamento: o que ele deveria ter feito e não o fez? Quais eram os deveres delegados dentro da empresa? Como não existe um perfil homogêneo de profissional, os responsáveis de cumprimento de distintas empresas poderão ter diferentes funções e responsabilidades.
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PDFReferências
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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2020.v6i2.7183
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Revista Brasileira de Direito Empresarial, Florianópolis, e-ISSN: 2526-0235
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