CORRUPÇÃO NO ÂMBITO EMPRESARIAL: EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS PROGRAMAS DE COMPLIANCE E SEUS REFLEXOS ATUAIS SOBRE AS RESPONSABILIDADES DO COMPLIANCE OFFICER

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Publicado: dez 23, 2020
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2020.v6i2.7183
Palavras-chave:
Corrupção empresarial, Programas de cumprimento, responsabilidade penal, administradores, agente de cumprimento

Conteúdo do artigo principal

Matheus Fernandino Bonaccorsi
Universidade de Coimbra - Portugal
http://orcid.org/0000-0002-8894-0077

Resumo

A generalização de programas de compliance no âmbito empresarial guarda relação com a expansão da responsabilidade penal da pessoa jurídica. Os programas de compliance (enraizados na cultura do cumprimento) tornaram-se parte da estratégia política-criminal do Estado destinada ao combate da cultura empresarial criminológica que rodea o ambiente corporativo. A apuração da responsabilidade do compliance officer passa pelo seguinte questionamento: o que ele deveria ter feito e não o fez? Quais eram os deveres delegados dentro da empresa? Como não existe um perfil homogêneo de profissional, os responsáveis de cumprimento de distintas empresas poderão ter diferentes funções e responsabilidades.

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Como Citar
BONACCORSI, Matheus Fernandino. CORRUPÇÃO NO ÂMBITO EMPRESARIAL: EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS PROGRAMAS DE COMPLIANCE E SEUS REFLEXOS ATUAIS SOBRE AS RESPONSABILIDADES DO COMPLIANCE OFFICER. Revista Brasileira de Direito Empresarial, Florianopolis, Brasil, v. 6, n. 2, p. 79 – 106, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2020.v6i2.7183. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitoempresarial/article/view/7183. Acesso em: 22 dez. 2024.
Edição
v. 6 n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Matheus Fernandino Bonaccorsi, Universidade de Coimbra - Portugal

  • Professor universitário de Direito Empresarial

  • Curso de formação em negociação e gerenciamento de conflitos – IBMEC

  • Especialização em Transações Imobiliárias – SINDIMÓVEIS-RJ

  • Especialização em Administração de Empresas Especialização – FGV-RJ

  • Mestrado em Direito Mestrado Stricto Sensu – Universidade FUMEC

  • Doutoramento em Direito – Ciências Jurídicas Empresariais – Universidade de Coimbra – Portugal

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