RESPONSABILIDADE SOCIAL DA EMPRESA, PANDEMIA E O DIREITO BRASILEIRO ENTRE LIBERDADE E SOLIDARIEDADE

Francisco Cardozo Oliveira, Luiz Eduardo Gunther

Resumo


O artigo faz análise dos fundamentos sociais e jurídicos das ações de responsabilidade social das empresas no contexto da pandemia do Covid-19 no Brasil, e no confronto entre tutela da liberdade e promoção da solidariedade.  Desde uma perspectiva jusfilosófica, investiga-se o alcance da normatividade das ações de responsabilidade social mediante estratégias de regulação jurídica e de compromissos éticos e morais assumidos pelas empresas.  A análise aponta para uma situação em que o desenvolvimento de ações de responsabilidade social pelas empresas no Brasil não observa o eixo de conexão entre tutela da liberdade social e promoção da solidariedade.

Palavras-chave


responsabilidade social; empresas; liberdade; solidariedade; direito

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2021.v7i2.8223

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Revista Brasileira de Direito Empresarial, Florianópolis, e-ISSN: 2526-0235

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