OS IMPACTOS DA LEI Nº 13.874/2019 NA PERSONALIDADE JURÍDICA

Raul Gonçalves Baptista, Leonardo da Silva Sant’Anna

Resumo


O instituto da desconsideração da personalidade jurídica foi sensivelmente modificado pela Lei nº 13.874/2019. Com o objetivo de conferir maior segurança jurídica à atividade econômica. Por se tratar de tema relevante afeto à teoria da empresa, o presente trabalho tem por objetivo discutir as alterações legislativas e sua aplicação na jurisprudência, em especial no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Adota-se o método dedutivo e pesquisa bibliográfica e documental. Espera-se contribuir para ampliar o conhecimento dos novos parâmetros da desconsideração da personalidade jurídica.


Palavras-chave


Pessoa Jurídica; Personalidade Jurídica; Desconsideração; Lei nº 13.874/2019; Jurimetria

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2022.v8i1.8771

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Revista Brasileira de Direito Empresarial, Florianópolis, e-ISSN: 2526-0235

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