A IMPORTÂNCIA DA CORRETA AFERIÇÃO DOS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA AÇÃO REVOCATÓRIA PARA OS CREDORES E PARA A MASSA FALIDA - Alves, Alexandre Ferreira de Assumpção; Salles, Thalita Almeida (Revista Brasileira de Direito Empresarial, 2018)
O artigo trata da ação revocatória como instrumento necessário para declaração de ineficácia subjetiva de atos fraudulentos praticados em prejuízo da massa falida e credores, nos termos do artigo 130 da Lei n. 11.101/2005. O objetivo é demonstrar que as decisões de improcedência nas ações revocatórias baseiam-se nas hipóteses de imperícia do administrador judicial, na dificuldade na coleta de provas e na assimetria de informações detidas pela massa falida e pelo réu. O método utilizado foi o dedutivo e a pesquisa bibliográfica também se apoiou no estudo de casos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça e Tribunais de Justiça estaduais.