POSSIBILIDADES DE ASSINATURA, REGISTRO E PROTESTO ELETRÔNICOS DOS TÍTULOS DE CRÉDITO DO AGRONEGÓCIO - Valerio, Alexandre Scigliano; Benfatti, Fabio Fernandes Neves (Revista Brasileira de Direito Empresarial, 2022)
Leis e atos normativos, a maioria dos quais bastante recentes, dispõem sobre a assinatura eletrônica de documentos em geral e dos títulos de crédito do agronegócio em especial. A par disso, provimentos do Conselho Nacional de Justiça, igualmente recentes, permitem a prestação do serviço notarial e registral de forma eletrônica. Através da análise e inédita justaposição de tais atos normativos, o objetivo do presente trabalho é explorar as novas possibilidades jurídicas de assinatura, registro e protesto eletrônicos dos títulos de crédito do agronegócio, orientando agentes do agronegócio, notários e registradores.