DESJUDICIALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES FAMILIARES: O RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL DA PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA COMO MEIO DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - Barbosa, Fernanda Nunes; Malheiros, Joana D'Arc de Moraes (Revista de Direito de Família e Sucessão, 2019)
O fenômeno da desjudicialização das relações familiares vem se consolidando em nossos dias como uma alternativa viável e eficiente da sociedade na busca da efetivação de situações jurídicas sem a necessidade de se recorrer ao Poder Judiciário. Atualmente, inúmeras são as famílias que possuem em seu núcleo familiar filhos ditos do coração, cujos laços se estabeleceram não pela consanguinidade, mas pelo fio condutor do afeto. Diante deste contexto, de que maneira a desjudicialização poderá concretizar o reconhecimento extrajudicial da parentalidade socioafetiva e qual o papel do registrador neste procedimento administrativo para garantia de segurança e promoção da dignidade humana?