Guarda Compartilhada: Entre o Superior Interesse da Criança e as Responsabilidades Parentais - Marx Neto, Edgard Audomar; Mafra, Tereza Cristina Monteiro (Revista de Direito de Família e Sucessão, 2015)
O presente artigo propõe a análise da aplicação da guarda compartilhada no Brasil, a partir da análise do modelo contemporâneo de atribuição de responsabilidades parentais. A premissa do trabalho é de que a afirmação do superior interesse da criança e adolescente determina a fixação de critérios de convivência familiar que garantam às crianças e adolescentes o desenvolvimento em ambiente familiar saudável. Para tanto, foram utilizados elementos sociológicos e históricos, de modo a possibilitar a compreensão das consequências da opção pelo modelo de guarda compartilhada. Por fim, por meio da análise da elementos jurisprudenciais procurou-se destacar elementos concretos que devem ser enfrentados pela preferência legislativa pela guarda compartilhada. A conclusão é de que a guarda compartilhada corresponde ao modelo que melhor atende aos interesses das crianças, podendo, diante das circunstâncias do caso concreto apuradas sob o devido processo legal, ser afastada se este interesse não for atendido.