A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, A CRIANÇA E O ADOLESCENTE COMO CAUSA DA PERDA DO PODER FAMILIAR À LUZ DA LEI Nº 13.715/2018

Ana Radig Denne Lobão Morais, Naiara Cristina Costa da Silva Leite

Resumo


O presente artigo analisa a violência praticada no âmbito familiar contra a mulher na condição de detentora do poder familiar, contra a criança e contra o adolescente praticada pelo (a) outro (a) detentor (a) do poder familiar como causa para a perda deste poder por parte do agressor. A metodologia utilizada é a pesquisa bibliográfica, utilizando como fonte principal a Lei nº 13.715/2018 e a doutrina especializada na área do direto de família.

 


Palavras-chave


perda do poder familiar, violência intrafamiliar, mulher, criança, adolescente.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0227/2019.v5i2.5948

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