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Edição |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
O TRATAMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL NOS OFÍCIOS REGISTRAIS: CARACTERÍSTICAS E EFEITOS |
Resumo
PDF
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CAMILA CAIXETA CARDOSO, MARINA ARAÚJO CAMPOS CARDOSO, RONAN CARDOSO NAVES NETO |
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v. 8, n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO |
A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA EXIGÊNCIA DE DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL |
Resumo
PDF
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Lívia Álvares Pereira de Toledo, Tereza Cristina Monteiro Mafra |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO |
BRASIL E CHILE: UM ESTUDO COMPARADO SOBRE O RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL |
Resumo
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Grasiele Augusta Ferreira Nascimento, Francisco Javier Talep Pardo |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
Equiparação da União Estável ao Casamento na Sucessão de Bens |
Resumo
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Eloy Pereira Lemos Junior, Grasiele Dias Barbosa |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
A Impossibilidade da União Estável do Deficiente Mental: uma Crítica ao Estatuto da Pessoa com Deficiência |
Resumo
PDF
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Bruna Kern Graziuso |
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